Liberdade de expressão – um desafio mundial

outubro 8, 2007

“Não há razoabilidade em supor que a liberdade de imprensa deva se condicionar à inexistência de erros.” Eugêncio Bucci 

O texto do jornalista Eugenio Bucci, “A liberdade de imprensa entendida como um dever” publicado pelo site Observatório da Imprensa, no dia 2 de outubro, chega em momento propício para discussão, devido aos fatos nacionais e internacionais a respeito da liberdade de expressão e o papel da imprensa no assunto.  Sejam acontecimentos de ordem local, como o atentado ao jornalista Amaury Ribeiro Júnior, do jornal Correio Braziliense, ocorrido no dia 19 de setembro, ou a ações de juristas que tornam “impublicáveis” reportagens sobre políticos, com a finalidade de “resguardar a imagem dessas pessoas”. 

Brasil – Recordista de ações contra jornalistas 

O jornal Folha de São Paulo divulgou na sua edição do dia 5 de outubro uma notícia preocupante sobre o número de ações judiciais contra jornalistas e grupos de comunicação no Brasil. Segundo a matéria, haveria quase uma ação indenizatória para cada jornalista trabalhando nos cinco principais grupos do país, (Folha, Organizações Globo, Grupo Abril, “O Estado de São Paulo” e Editora Três.) 

Os números foram apontados pelo site Consultor Jurídico. O site revela que, até abril deste ano, existiam 3.133 processos num universo de 3.327 jornalistas nesses grupos. Os números foram obtidos por meio de uma série de entrevistas com advogados de redes de comunicação e por rastreamento de processos em tribunais. Com base nesses dados, a ONG “Article 19” declarou que o elevado número de indenizações poderia configurar um recorde mundial.

A Article 19 é uma organização de defesa dos direitos humanos criada em 1987, baseada em Londres e voltada para a liberdade de expressão (seu nome vem do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz “que toda a pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão”.) De acordo com editor do site Consultor Jurídico, jornalista Márcio Chaer, o número de indenizações entre 2003 e 2007 tiveram uma redução de 3.243 ações para 3.133, porém a média dos valores das ações subiram de R$ 20 mil para R$ 80 mil.

A notícia divulga ainda que, segundo cálculos de advogados, cerca de 80% das ações sejam revogadas pelo Superior Tribunal Federal, ou seja, são anuladas ou arquivadas e que a maioria das ações referem-se a investigações contra corrupção, e envolvem políticos e juízes. 

Os Jogos Olímpicos de 2008 

Nessa mesma semana foi ao ar a nova campanha do site Repórteres Sem Fronteiras – RSF – abordando a questão da liberdade de expressão na China, com a aproximação dos Jogos Olímpicos de Pequim em 2008. Na página de abertura do site, uma imagem forte define a batalha pela liberdade de imprensa no país. Os elos coloridos, símbolos dos jogos olímpicos, dão lugar a algemas.

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Nessa mesma semana foi ao ar a nova campanha do site Repórteres Sem Fronteiras – RSF – abordando a questão da liberdade de expressão na China, com a aproximação dos Jogos Olímpicos de Pequim em 2008. Na página de abertura do site, uma imagem forte define a batalha pela liberdade de imprensa no país. Os elos coloridos, símbolos dos jogos olímpicos, dão lugar a algemas.

O site ataca o descaso do governo do chinês a respeito de mudanças nas questões que envolvem a repressão de jornalistas e cyber dissidentes daquele país, condição imposta pelo Comitê Olímpico Internacional – COI em 2001, data da escolha do país como cede dos jogos e ano de forte repressão aos transgressores do governo. O site revela que cerca de 30 jornalistas e outros 50 usuários da internet estejam detidos no país “comunista”. O site denuncia ainda que alguns dos presos estejam nessa situação desde a década de 80. 

 

 

As autoridades chinesas prometeram ao COI e a comunidade internacional que seriam realizados avanços nas questões dos direitos humanos, devido aos jogos de 2008, porém o que tem se notado é que nada foi feito nos últimos seis anos. Nem os ditadores chineses apresentaram qualquer atitude que indique os tais “avanços”, e nem o comitê olímpico em cobrar evoluções nos acordos assumidos pela China. Pelo contrário, as declarações do presidente Hu Jintao é que os jogos serão cruciais contra as forças separatistas orquestradas pelo Dalai Lama e as “forças mundiais anti-China”. 

As críticas dos Repórteres Sem Fronteiras ainda lembram os centenas de chineses executados em público, alguns em estádios por enforcamento ou por injeções letais. O texto da organização alerta aos governos democráticos, se pensam que os jogos irão avançar com a questão dos direitos humanos na China.  

Não aos Jogos Olímpicos sem democracia! 

É com essa frase que o RSF conclui e convoca o COI, esportistas, e ativistas a atuar de forma ofensiva na campanha para o cumprimento dos acordos tratados com a China, e para isso mobilizou nove ações que Pequim deverá adotar antes do início dos jogos:  

  1. Permitir a todos os jornalistas e usuários de internet do país o livre direito à expressão.
  2. Abolição de todos os artigos restritivos do Guia Chinês de Correspondentes Internacionais, que limitam a liberdade de movimentação e trabalho da mídia.
  3. Dissolução do Departamento de Propaganda, e o controle diário sobre o conteúdo na imprensa chinesa.
  4. Fim das barreiras às estações de rádios estrangeiras.
  5. Fim do bloqueio de centenas de sites de notícias e informações baseados fora da China.
  6. Suspensão das “11 ordens da internet” que definem critérios para o conteúdo censurado em websites.
  7. Fim da lista negra de jornalistas e ativistas dos direitos humanos que venham a visitar a China.
  8. Estimular o uso de material informativo produzido por agências estrangeiras, sem a autorização do governo.
  9. Legalizar organizações independentes de jornalistas e ativistas dos direitos humanos.

 O texto é encerrado pela carta de Robert Menard, secretário do RSF enviada ao presidente do Comitê Olímpico Internacional, Jacques Roggue, abordando as questões que devem ser analisadas pelo Comitê antes do início dos jogos em 2008. Resta aguardar e ver como a China irá se comportar em um evento onde milhares de jornalistas deverão ingressar no país para cobrir o evento. 

Links da matéria: 

Texto | A liberdade de imprensa entendida como um dever

Site | Observatório da Imprensa

Site | Consultor Jurídico

Site | Article 19

Site | Repórteres Sem Fronteiras

3 Respostas to “Liberdade de expressão – um desafio mundial”

  1. pedroserra said

    Falei muito sobre essa questão na minha monografia e acho importante que os jornalistas discutam isso. O relatório do Repórteres Sem Fronteiras, e também o do Departamento de Estado Americano, tratam do assunto. Há diversas maneiras de censurar a imprensa, através da violência, como é praticado no interior do Brasil, através do fechamento de publicações, como faz Hugo Chavez, e através de ações judiciais, como vem sendo feito no Brasil cada vez mais. Quem ler o relatório das duas instituições vai ficar chocado com algumas das decisões judiciais contra jornalistas e com o fato de, apesar de termos uma lei de imprensa e de termos o direito de ser julgados com base nela, nenhum juiz faz isso, colocando os jornalistas na lei comum, e sentenciando indenizações altíssimas, que já levaram ao fechamento de algumas publicações.

  2. naaula said

    Giovanni, não li o texto porque é muito longo, rapaz! Talvez outra hora!

    Enfim, só passei para dizer que lembrei de ti, e principalmente da Aninha: Amir Domingues morreu! Nossas primeiras entrevistas, lembra?

    Beijo!

  3. Rafael said

    Meu guri,

    A reportagem sobre as ações contra os jornalistas mostra exatamente como está a situação do nosso poder judiciário no Brasil. Ele se tornou um comércio onde as pessoas entram apenas com fins lucrativos de ganhar dinheiro e não com a intenção de buscar a verdadeira justiça, perdida a tanto tempo. É por essas e outras que um antigo professor meu dizia que o “Direito está em crise”.
    Um abraço e continue com o excelente trabalho!

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